Nos últimos anos, o e-commerce tornou-se um dos principais pilares do comércio global, impulsionado especialmente pela pandemia da COVID-19. Com a necessidade de isolamento social e a restrição ao comércio físico, empresas e empreendedores migraram para o ambiente digital.

No cenário atual, a correção de débitos tributários representa um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas. A aplicação de índices como o IPCA acrescido de 1% ao mês frequentemente gera encargos desproporcionais, comprometendo a saúde financeira das organizações.

No âmbito do Direito Criminal, é essencial lembrar que qualquer pessoa pode enfrentar uma acusação, independentemente de sua história ou caráter. O sistema penal, muitas vezes, trata réus de maneira impessoal, ignorando nuances e particularidades que podem fazer toda a diferença em um julgamento justo.